Termos de uso

Esta é uma tradução para sua comodidade. A versão que vale é a original em espanhol, disponível em kit593.com.

Versão 2026-10.5 · Última atualização: 17 de outubro de 2026.

Ao usar o kit593 você aceita estes termos. Se não concordar, não use o site. Como tratamos seus dados é explicado na política de privacidade.

1. O que é o kit593

O kit593 é um conjunto de ferramentas on-line (calculadoras, geradores de documentos e utilidades) para pequenos negócios e empreendedores. Não somos o SRI, o IESS, o Ministério do Trabalho nem nenhum órgão público, não temos relação com eles e não falamos em nome deles.

Para criar uma conta ou assinar o Pro você deve ser maior de 18 anos ou ter a autorização do seu responsável legal. O kit593 não é direcionado a menores de idade.

2. Resultados de referência

• Os cálculos (décimos, salário líquido, IVA, retenções, participação nos lucros, rescisão, fundos de reserva, regime e datas) se baseiam na norma vigente que indicamos em cada ferramenta, mas são de referência: não são assessoria tributária, trabalhista nem jurídica. Antes de pagar, declarar ou assinar, confira com o órgão correspondente ou com um profissional.
• Os orçamentos, catálogos, recibos, notas de entrega, ordens de serviço, folhas de pagamento e modelos não são comprovantes de venda nem documentos oficiais. As vendas são comprovadas com a nota fiscal ou nota de venda autorizada pelo SRI conforme o seu regime.
• Atualizamos os valores quando a lei muda, mas pode haver um tempo entre a mudança e a nossa atualização.

3. Uso responsável

Você se compromete a não usar o kit593 para:

• Criar documentos falsos, se passar por outra pessoa ou por uma instituição, ou enganar terceiros.
• Remover marcas d'água ou dados de autoria de obras alheias sem permissão do titular.
• Assinar com uma assinatura que não é sua, ou cobrir, remover ou adicionar conteúdo a documentos alheios para enganar alguém.
• Publicar no seu catálogo ou cardápio on-line conteúdo ilegal, enganoso, que viole direitos de outros ou produtos proibidos.
• Atacar, sobrecarregar ou tentar invadir o site, ou usá-lo de forma automatizada para fins diferentes dos previstos.

Você é responsável pelas informações que insere e pelos documentos que gera, assina ou envia. Se guardar dados dos seus clientes ou funcionários, precisa ter uma base legal para isso (lei de proteção de dados pessoais).

4. Conteúdo que você publica

O catálogo ou cardápio on-line (Pro) é público para quem tiver o link. Você é responsável pelo que publica; podemos pausar ou retirar uma página que descumpra estes termos ou a lei.

5. Plano grátis e plano Pro

• Você pode usar o kit593 grátis, com ou sem conta. Cada ferramenta tem um número de usos por dia; se criar uma conta grátis, esse número aumenta. Os PDFs do plano grátis levam um pequeno selo “kit593”.
• O kit593 Pro é uma assinatura de serviço com os recursos descritos na página do Pro. O pagamento, o cancelamento e os reembolsos são explicados na seção 6.
• Se o Pro vencer, guardamos o que foi criado com Pro por 12 meses para que você recupere se renovar; depois a conta passa ao plano grátis (veja os política de privacidade).
• Podemos mudar os recursos ou o preço do plano Pro; as mudanças de preço não afetam um período já pago.

6. Pagamentos, cancelamento e reembolsos

• Preço e renovação: o kit593 Pro custa US$ 5,93 por mês e é renovado automaticamente todo mês até você cancelar. O total, com os impostos que se aplicam no seu país, é mostrado antes de pagar.
• Promoção de conta nova: na primeira vez que uma conta assina o Pro, o primeiro mês custa US$ 2,97; a partir do segundo mês é cobrado o preço normal (US$ 5,93) automaticamente, até você cancelar. Vale uma única vez por conta e só para a conta em que foi gerado: se o desconto for usado em outra conta ou em uma conta que já teve Pro, devolvemos esse pagamento integralmente e cancelamos essa assinatura, sem ativar o Pro.
• Quem cobra: o pagamento é processado pela Lemon Squeezy, que atua como revendedora autorizada (merchant of record): faz a cobrança, emite o recibo de cada pagamento e guarda os dados do seu cartão ou PayPal. O kit593 nunca vê nem guarda esses dados; só recebe se o seu plano está ativo e até quando.
• Cancelar: você pode cancelar quando quiser em “Minha conta” → “Gerenciar assinatura”, sem multas. Você não será cobrado de novo e mantém o Pro até o fim do mês que já pagou.
• Primeiro pagamento: se o Pro não for o que você esperava, devolvemos 100% do primeiro pagamento (também se foi com a promoção) se você pedir dentro dos 15 dias seguintes à compra, sem precisar explicar o motivo.
• Renovações: se ele foi renovado e você não queria continuar, escreva para nós dentro dos 7 dias seguintes à cobrança e devolvemos essa renovação.
• Erros: cobranças duplicadas ou feitas por erro nosso são sempre devolvidas, independentemente da data.
• Como pedir: abra um chamado em “Minha conta” → “Ajuda” ou escreva para soportekit593@gmail.com a partir do e-mail com que pagou. Respondemos em no máximo 3 dias úteis. O dinheiro volta para o mesmo meio de pagamento; seu banco pode levar de 5 a 10 dias úteis para mostrá-lo. Ao reembolsar, o Pro desse período termina imediatamente.
• Antes de iniciar uma contestação com seu banco (chargeback), escreva para nós: resolvemos mais rápido diretamente. Esta política não limita os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe reconhece.

Mais detalhes do plano na página do Pro.

7. Disponibilidade

Fazemos o possível para que o kit593 funcione sempre, mas pode haver interrupções ou erros. Sem conta, seus dados ficam só no seu navegador: se você limpar, eles se perdem. Recomendamos guardar seus PDFs importantes.

8. Responsabilidade

O kit593 é oferecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas decorrentes de decisões tomadas só com base nos resultados de referência, de erros nos dados que você inseriu ou de um uso contrário a estes termos. Nada disso limita os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe reconhece.

9. Propriedade intelectual

O design, o código e os textos do kit593 são nossos. Os documentos que você gera com seus dados são seus. As fontes tipográficas e bibliotecas de terceiros são usadas conforme suas licenças abertas.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; a data acima indica a última versão. Eles são regidos pelas leis da República do Equador. Para qualquer dúvida ou reclamação, escreva para soportekit593@gmail.com ou abra um chamado em “Minha conta” → “Ajuda”.